A expressão Mutilação Genital Feminina (MGF) refere-se a todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos ou quaisquer danos infligidos aos órgãos genitais femininos por motivos não médicos. É uma prática tradicional nefasta que viola os direitos humanos e afeta a saúde das meninas, raparigas e mulheres da comunidade que a executa, incluindo a sua saúde sexual e reprodutiva. Este procedimento está profundamente enraizado em desigualdades e assimetrias de poder entre homens e mulheres, impedindo a mulher de usufruir plenamente os seus direitos.

A MGF é frequentemente praticada mesmo existindo a consciência do dano provocado nas meninas, uma vez que os supostos ganhos sociais são percepcionados como sendo mais elevados que as desvantagens. A MGF é considerada necessária, por algumas culturas, na correta educação de uma menina e na sua preparação para a idade adulta e casamento. Em algumas sociedades acontece no final do ritual de educação, de preparação, de passagem à idade adulta.

A Organização Mundial de Saúde coloca Portugal entre os países em risco no que diz respeito à prática da MGF, pelo facto de nele residirem pessoas originárias de países onde esta prática é mais prevalente. O trabalho de diversas organizações e profissionais em Portugal tem permitido identificar e acompanhar meninas e mulheres sujeitas a esta prática.

Uma vez que os efeitos e as consequências que a MGF acarretam numa comunidade ou sociedade são diversos, é importante atuar também em diversos setores, como é o caso da Saúde, englobando as questões do reconhecimento e da atuação perante a MGF, assim como a aprendizagem e a formação em procedimentos de correção.

A formação e sensibilização de todos os cidadãos e essencialmente dos profissionais de saúde são primordiais. Estes devem saber como realizar uma abordagem apropriada, de modo a estabelecer um contacto de maior proximidade com estas mulheres e estar familiarizado com esta realidade.

Resumo não disponível.

A educação e o ensino superior, em particular, constituem elementos chave para o desenvolvimento pessoal e social. Daí a importância de um sistema de apoios sociais que permita a todos os cidadãos, independentemente da sua origem socioeconómica, ter a oportunidade de usufruir dos seus múltiplos benefícios.

A ação social pode ser encarada como um instrumento de Política Social, que tem como objetivos melhorar a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior, com a finalidade última de proporcionar educação para todos, independentemente das suas origens socioeconómicas. Admitindo que a educação é um direito social, a ação social pode então ser considerada como um esforço coletivo necessário à realização da educação superior enquanto direito social. Atendendo às diferentes formas de atuação da política social, a ação social enquanto apoio social dirigido aos estudantes economicamente carenciados pode ser tipificada como uma medida de atuação seletiva uma vez que se dirige a um problema ou grupo alvo bem identificado.

O presente artigo pretende apresentar os resultados de um inquérito por questionário realizado junto dos estudantes bolseiros portugueses, com os objetivos de: i) caracterizar a população estudantil que beneficia de apoios socais diretos; e ii) analisar a importância do sistema de apoios sociais no ensino superior.

Os resultados do estudo corroboram a importância decisiva dos apoios sociais, por permitirem o acesso e participação no ensino superior a estudantes de origens socioeconómicas e educativas desfavoráveis, a maioria dos quais, sem estes apoios, ficariam excluídos. Cerca de 72% dos inquiridos indicou que se não existissem apoios socias, nem sequer se teriam candidatado ao ensino superior. Quase dois terços dos estudantes afirmaram que se não usufruíssem destes apoios, seriam forçados a desistir do ensino superior. Um em cada três estudantes bolseiros já ponderou a possibilidade de abandonar os estudos por dificuldades financeiras.

O mundo ocidental assistiu no último século a melhorias profundas na qualidade de vida e saúde da população, resultando na redução das taxas de mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida (Nogueira, 2016). Contudo, apesar destes inegáveis avanços, a entrada no século XXI foi marcada pelo aumento das desigualdades e pobreza (Stiglitz, 2002), que se refletem também em desigualdades em saúde, tornando imperativo o debate sobre justiça espacial, cuja definição revela a necessidade de redução das desigualdades na distribuição dos recursos (Soja, 2010). O acesso potencial geográfico aos serviços de saúde tem sido amplamente analisado em estudos de variação no acesso (Haynes, 2006; Guagliardo, 2004; Christie & Fone, 2003), fundamental na discussão sobre equidade no acesso a serviço de saúde e grupos populacionais. Deste modo, objetivou-se medir a acessibilidade geográfica aos pontos de serviço de urgência mais próximo, da Rede Nacional de Serviço de Urgência e Emergência, na Área Metropolitana de Lisboa, através do tempo de viagem, medido na API da Google Maps (tempos reais de acesso), entre os pontos de serviço de urgência e as secções estatísticas, com ponderação dos valores em função da população residente (dados dos Censos de 2011). Em seguida, utilizamos um indicador de privação múltipla composto, já testado em Portugal (Loureiro, et. al., 2015; Santana, et. al., 2013), com o intuito de discutir os níveis de acessibilidade com as diferenciações sócio-espaciais. Constatou-se que as áreas com baixo tempo de acesso correspondem, na generalidade, às áreas de baixa privação e que as áreas de maior privação não registam, sistematicamente maior tempo de acesso, embora na Margem Sul haja uma relação entre estas duas situações, abrindo a discussão sobre baixa acessibilidade enquanto um reforçador de desigualdades.

A premissa de base deste estudo é a de que existe um desigual acesso aos cuidados de saúde por via da condição económica dos cidadãos. A desigualdade de rendimento tem um impacto efetivo no acesso à saúde por parte das pessoas mais vulneráveis, limitando as suas oportunidades em aceder de forma igualitária aos serviços. Embora os serviços disponíveis em Portugal sejam universais, serão sempre desiguais se não houver uma ação concertada que atue sobre a desigualdade de rendimento. A existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) é condição necessária, porém não suficiente, para melhorar a saúde da população e reduzir as desigualdades em saúde.

Através da realização de entrevistas qualitativas a indivíduos de ambos os sexos, com diferentes condições económicas e localizações geográficas foi possível perceber a sua relação com o SNS e apontar algumas recomendações. Procuramos conhecer os obstáculos vivenciados pelas pessoas em situação de pobreza e exclusão social no acesso aos serviços, numa situação de prevenção, situação aguda e de adesão ao tratamento. E também conhecer os obstáculos vivenciados pelas pessoas em situação de pobreza no acesso aos condicionantes de uma vida saudável.

O retrato que traçamos do SNS é limitado à recolha que fizemos junto dos nossos entrevistados, mas permite-nos corroborar muitos estudos nacionais e internacionais que fundamentam que a pobreza e a exclusão social são um dos determinantes em saúde. Permite-nos também perceber que o capital social e cultural que as pessoas possuem pode ser fundamental em situações de necessidade quando recorrem ao sistema. Tanto quanto a atual condição económica é importante também a sua história de vida, as suas relações interpessoais, as suas vivências passadas. Os mecanismos informais no acesso à saúde são muito relevantes e funcionam como alavancas para desbloquear situações e resolver problemas. São algumas das conclusões a que chegamos.

O “Programa Nosso Bairro, Nossa Cidade” (PNBNC), da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) tem como objetivo central desencadear processos de participação e desenvolvimento de ações que promovam a organização de grupos, que repercutam os seus interesses, que envolvam as pessoas nas decisões e tarefas inerentes à execução, firmando lideranças e promovendo a mobilização popular no Bairro da Bela Vista e zonas envolventes.

O conceito de acesso aos cuidados de saúde é um pilar fundamental na concretização dos objetivos do PNBNC. Dessa forma surgiu o Projeto Saúde no Bairro que resulta do trabalho incorporado de um grupo constituído por o Agrupamento dos Centros de Saúde da Arrábida (ACeS Arrábida), a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Setúbal (CVP), a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS-ESS) e a Junta de Freguesia de São Sebastião (JFSS) que direta ou indiretamente atua na área da saúde nos bairros.

Basicamente o acesso da população à saúde depende da ponderada e adequada disponibilidade dos cuidados inerentes à resolução ou minimização das problemáticas de saúde identificadas e manifestadas pelos moradores. Havendo uma oferta de intervenções de saúde adequadas a população tem oportunidade de recorrer aos serviços disponibilizados. Assim, este projeto surge da participação, direta e coletiva, dos moradores que tem como objetivo principal criar condições que contribuam para a redução das desigualdades, através da concretização de educação para a saúde, capacitando para o autocuidado, aumentando o seu grau de literacia em saúde, tornando-os mais autónomos na promoção da sua saúde, da saúde dos que deles dependem, construindo uma comunidade mais saudável.

A participação dos moradores na gestão deste processo e o desenvolvimento da sua organização, são dos eixos centrais da avaliação deste projeto, para além do impacto real das ações desenvolvidas, na melhoria da saúde e qualidade de vida de comunidade, ficando assegurados a constante avaliação e adaptação às necessidades.

Problemática: Portugal é um dos países mais desiguais da Europa e com consequências na saúde dos portugueses.

Enquanto uns se tornam cada vez mais ricos e as suas circunstâncias mudam, também o nível de saúde que apresentam e os fatores que o afetam mudam.

No século XIX, os epidemiologistas começaram por apresentar estatísticas que demonstravam o peso da falta de saúde e da morte prematura sofrida pelos pobres que viviam nos subúrbios das cidades. Estes trabalhos levaram a grandes mudanças das “politicas públicas” de saúde pública e com grande impacto na saúde da população.

A par destas melhorias, a expectativa de vida aumentou conforme a alteração dos padrões de vida das pessoas. Para isso contribuiu o conhecimento em saúde, permitindo que as doenças infeciosas deixassem de ser uma das principais causas de morte. Assim, o mundo passou por uma mudança em consequência da industrialização, conhecida como “transição epidemiológica”, na qual as doenças infeciosas foram substituídas pelas doenças cerebrovasculares e pelo cancro.

Metodologia: Apresenta-se uma análise crítica e reflexiva sobre as principais mudanças desde Alma-Ata até aos dias de hoje, focadas na melhoria da saúde das populações através de "escolhas de estilo de vida" e "avaliação do risco das doenças”. Sendo que, os profissionais de saúde assumem um papel primordial na capacitação das pessoas, ou seja, as pessoas fazem as suas próprias escolhas informadas.

Conclusão: A par destas mudanças e em especial nos últimos anos, têm sido implementadas múltiplas politicas públicas, alteradas ao sabor da política, sem que se tenham avaliados os ganhos tangíveis. Estas medidas avulsas, de acordo com os vários relatórios internacionais mostram que o país está mais desigual: com mais pobres e cada vez mais pobres, com um fosso cada vez mais acentuado na acessibilidade dos pobres à saúde.

O envelhecimento da população, a pobreza e a exclusão social são alguns dos principais flagelos com que a sociedade portuguesa hoje se debate, e constituem um problema que deverá ser estudado, com o objetivo de criar mecanismos que os minimizem. Em declarações ao jornal Público, o senhor ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva refere que “o Rendimento Social de Inserção (RSI) não é concebido para diminuir a linha de pobreza, mas para diminuir a severidade da pobreza”, isto é, não tira por si só o seu beneficiário da pobreza, apenas permite que se alimente. Apesar da “linha de pobreza”, que no ano de 2017 foi calculada nos 468 euros por mês, ser um indicador relativo, ela pode constituir um referencial. Se um beneficiário de RSI recebe, em média 114,81€ por mês, e no máximo, 188,68 euros, facilmente se percebe que não resolve a situação, apenas a atenua. Perante este problema, o presente artigo visa relatar a experiência dos estagiários do Curso Técnico Superior Profissional da Escola Superior de Ciências Empresariais, nos gabinetes de RSI de diversas instituições onde estagiaram. Serão apresentados os seus contributos na organização e dinamização de atividades, como workshops, como o objetivo de preparar os beneficiários do RSI para a vida ativa.

Os resultados apresentados mostram o impacto positivo das ações desenvolvidas, e a importância dos gabinetes de RSI dinamizarem atividades que possam contribuir para a passagem de uma situação de dependência para uma situação de autonomia, seguindo o provérbio chinês: “Dê um peixe a um homem e você o alimentará por um dia, ensine-o a pescar e você o alimentará por toda a vida”.

Resumo não disponível.

Resumo não disponível.

O índice de Desenvolvimento Humano, desde 2010 que incorpora a esperança de vida à nascença (remetendo necessariamente para o acesso à saúde), a educação (remetendo para escolaridade média e escolaridade esperada e o rendimento (associado ao Produto Interno Bruto per capita com paridade de poder de compra).

O nosso objectivo é fazer uma análise evolutiva do índice de Desenvolvimento Humano de Portugal entre 2010 e 2017 com base nos relatórios de desenvolvimento humano procurando . Pretende-se ainda comparar os dados de Portugal com os de outros países da Europa e do mundo. Recorde-se que Portugal em 2017 integrava os países com índice de desenvolvimento muito alto encontrando-se na quadragésima primeira posição.

Nesse sentido e em termos de contextualização utilizar-se-ão dados do último relatório da OXFAM sobre bem estar público ou benefício privado (dados de 2018) que dá conta do crescimento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres e os dados apresentados pelo sueco Hans Rosling que nos mostram uma perspetiva bastante mais optimista que dá conta da efectiva redução do número de pobres no mundo em cerca de 200 mil por dia (pobreza absoluta dada como número de pessoas com rendimento inferior a dois dólares por dia).

A avaliação quantificada do nível de desenvolvimento de espaços económicos (usualmente países/regiões) reveste-se, indiscutivelmente, de uma elevada complexidade. É crescentemente reconhecida a necessidade de consideração de uma perspetiva multivariada deste fenómeno, que ultrapasse a sua avaliação mediante a utilização exclusiva de indicadores de síntese como o rendimento per capita ou mesmo de indicadores compósitos construídos a partir de um grupo limitado de variáveis de base, de que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) constitui apenas a referência mais difundida nesse âmbito. É neste contexto que se insere o presente artigo, através do qual procuramos dar um contributo adicional para o debate atual sobre a avaliação quantificada do conceito de desenvolvimento preconizando duas formas complementares de medição do fenómeno: uma que explora, de forma individual, cada uma das dimensões do desenvolvimento, considerando conjuntos de indicadores que captam cada uma delas; outra que analisa, conjuntamente, os principais elementos constitutivos do fenómeno mediante a utilização de um indicador compósito do desenvolvimento suficientemente abrangente da multidimensionalidade que o caracteriza. Propomo-nos, ainda, ilustrar a abordagem que adoptamos na medição do desenvolvimento com base em evidência para Portugal. Para uma leitura mais desagregada e mais “fina” do desenvolvimento, a nossa escolha recai na panóplia de indicadores decorrentes do quadro global de indicadores adotado pelas Nações Unidas para monitorizar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Em complemento, consideramos também o ranking de competitividade global (WCS) do International Institute for Management Development (IMD), assumindo como referência um conceito de desenvolvimento entendido no seu sentido mais lato e a consideração de índices que melhor incorporam a multidimensionalidade do conceito (e de forma mais abrangente que o IDH).

A população da Europa está a envelhecer devido à queda das taxas de natalidade e ao aumento da esperança média de vida. Os cidadãos da UE estão a viver mais e com melhor saúde. Mais anos com boa saúde significa melhor qualidade de vida, maior independência e possibilidade de prolongar a vida ativa e continuar a contribuir para a sociedade. Estudos prospetivos, que controlam o estado de saúde, mostram consistentemente um aumento do risco de morte entre pessoas com baixa quantidade e qualidade de interações sociais. A participação nas organizações sociais e no voluntariado é uma maneira de as pessoas se integrarem na sua comunidade, aumentando a quantidade e qualidade das suas interações sociais e atualmente está bem comprovado que a integração social produz efeitos positivos para a saúde mental (House et al. 1988). O voluntariado assume um papel especialmente importante para os reformados devido ao seu potencial de proteção perante dos perigos da aposentadoria, do declínio físico e da inatividade. (Fischer e Schaffer, 1993). O voluntariado pode prevenir o isolamento social, que é um importante fator de risco para a mortalidade por causas amplamente variadas. Os mecanismos pelos quais as relações sociais afetam a saúde e os fatores que promovem ou inibem o desenvolvimento e a manutenção das relações sociais ainda precisam ser explorados. A fim de explorar a significância desses efeitos, decidimos usar as variáveis disponíveis, no World Value Survey - 5 wave, que podem indiciar qualidade de vida, tais como : “satisfação com a sua vida”; “perceção sobre a saúde”; “perceção sobre a liberdade” e “liberdade de escolha e controle” cruzando as mesmas com variáveis como ser um sócio ativo ou não ativo das várias organizações sociais. A nossa análise focou-se nos respondentes com 70 ou mais anos.

Concluímos que existe uma correlação positiva e estatisticamente significante entre as variáveis escolhidas sendo essa correlação ainda mais forte nos casos em que se considera a variável “membro ativo” (voluntário).

Problemática: O aumento da esperança média de vida e o envelhecimento da população Portuguesa determinam novos paradigmas de análise e planeamento dos Cuidados de Saúde.

A resposta central, inadequada ao aparecimento de múltiplas e novas necessidades de cuidados de pessoas idosas, com dependência funcional, patologia crónica múltipla e/ou doença incurável em estado avançado, conduziu à criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) em interligação com as redes nacionais de saúde e de segurança social, constituída por unidades e equipas de cuidados continuados de saúde e ou apoio social e de cuidados e ações paliativas.

Questões multifatoriais relacionadas com envelhecimento, pobreza e saúde da população fazem confirmar um número muito significativo de pessoas idosas a receberem cuidados de enfermagem nas instituições de saúde da RNCCI. Esta realidade torna a ação do Cuidar particularmente complexa, uma vez que esta população transporta consigo desideratos de vulnerabilidade, dependência e risco de dignidade comprometida.

Metodologia: Apresenta-se uma exposição crítica e reflexiva sobre a ligação entre os cuidados de Enfermagem, a dignidade e a vulnerabilidade da pessoa idosa na RNCCI.

Conclusão: A reflexão em torno da temática permitiu clarificar a importância do Enfermeiro no domínio ontológico de Vulnerabilidade e da Dignidade da Pessoa, assumindo um papel vital uma vez que é promotor da identificação das condições de vulnerabilidade e possibilitando a preservaçãoo e promoção da Dignidade da Pessoa na RNCCI.

Resumo não disponível.